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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, necessários à implantação de equipamento educacional.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de equipamento educacional.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - EMEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Vila Curuçá, Subprefeitura do Itaim Paulista, necessários à implantação de equipamento público.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 636/2022
Torna públicos os endereços das unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Guarda Civil Metropolitana - GCM; Coordenação das Juntas do Serviço Militar - CJSM e Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar Turim, na Itália, cidade-irmã da Cidade de São Paulo.
Institui o Programa de Vizinhança Solidária.
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