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Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Ipiranga – CADES IPIRANGA.
Abre Crédito Adicional de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 469.039,29 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil e Trinta e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.293.450,94 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Institui o grupo de planejamento - GP, no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Torna nula a homologação da eleição da CIPA Intersecretarial Penha e a PORTARIA SUB-PE nº 119, de 14 de setembro de 2023.
Dispõe quanto à emissão da identidade funcional, porte de arma de fogo, bem como empréstimo de bens patrimoniais móveis no âmbito da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.778.713,81 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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