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Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público para o Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Acordo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, consistente na execução das Olimpíadas Estudantis e do InterCEUs da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, mediante as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/SME/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 144.692,69 (cento e quarenta e quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera e prorroga a vigência a Portaria nº 42/2025 do Diretor-Presidente da SP Regula.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura da Penha.
Determina Procedimentos e Atribuições às unidades Da Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social para cumprimento do plano de contingência para situações de baixas temperaturas 2025 e 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Fixa as regras relativas ao funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Justiça e à compensação das horas não trabalhadas em decorrência do Decreto nº 64.005, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
Determina a todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal, o uso obrigatório do Sistema SIGA Saúde, ou outro que o venha a lhe substituir, e dá outras providências.
Fixa o procedimento para a solicitação e realização dos eventos junto à Secretaria Municipal de Turismo.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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