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Secretarias - em desenvolvimento - SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

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DECRETO Nº 64.508 de 27 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.550.321,10 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 63 de 27 de Agosto de 2025

Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – DSUP para o exercício de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 6 de 27 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 46 de 27 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Guaianases e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 217 de 27 de Agosto de 2025

Altera a Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 216 de 27 de Agosto de 2025

Altera a Portaria SGM nº 215, de 14 de outubro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 74 de 26 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 505.166,18 (quinhentos e cinco mil cento e sessenta e seis reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 59 de 26 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 4.485.141,11 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e um reais e onze centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 46 de 26 de Agosto de 2025

Constitui Comissão para o Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços e autorizar os pedidos de Restituição de Garantia Contratual, prevista pela legislação, especialmente no que se refere ao descrito no artigo 73, inciso I da Lei 8.666/93 e/ou artigo 140, inciso I da Lei 14.133/21, bem como nas demais disposições estipuladas pela legislação em vigor.
  • Situação

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RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 847 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 93.000,00 (Noventa e Três Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA