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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ziraldo Alves Pinto, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.864.425,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece critérios para a Avaliação Especial de Desempenho em estágio probatório dos servidores ocupantes do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), instituído pela Lei Municipal nº 16.193, de 5 de maio de 2015.
Abre Crédito Adicional de R$ 981.343,56 (Novecentos e Oitenta e Um Mil e Trezentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o exercício dos integrantes da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), estabelece critérios para elaboração do Plano de Atuação Institucional e do Plano de Trabalho Individual e define regras para alteração de exercício dos servidores da carreira de APPGG.
Faz uso das competências atribuídas pela Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024, para nomear e organizar os membros do grupo de trabalho por ela constituído, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 87.843,00 (oitenta e sete mil e oitocentos e quarenta e três reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SF nº 213, de 26 de agosto de 2021.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
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