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Abre Crédito Adicional de R$ 223.138,04 (Duzentos e Vinte e Três Mil e Cento e Trinta e Oito Reais e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.471,59 (cinquenta e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 212.621,47 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre permissão de uso à União/Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Ermano Marchetti, nºs 1.238, 1.272 e 1.574, Lapa de Baixo, Subprefeitura da Lapa, para fins de ampliação, com edificação e benfeitorias, de estruturas voltadas às atividades de atendimento da Polícia Federal na Capital.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.475.824,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia, instituído pela Portaria SF nº 371, de 11 de novembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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