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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.169 de 30 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a constituição de Comitê Gestor, vinculado ao Gabinete do Secretário, incumbido de mapear os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais e o conjunto de dados pessoais tratados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
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DECRETO Nº 64.596 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.570.895,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.595 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.594 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.827.581,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.593 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.250.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.592 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.417.410,59 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.591 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 221.700,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.590 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.951.255,83 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.589 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 167.044.818,65 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.121 de 29 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 4.020.171,82 (quatro milhões e vinte mil e cento e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA