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Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.437.073,69 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 660.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.430.296,35 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Transfere cargos de provimento em comissão entre unidades da Secretaria Municipal da Educação.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pedro Kassab, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Atualiza o valor do Per Capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil parceiros da Cidade de São Paulo.
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