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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.975.968,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.678.455,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.108.401,15 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 539.634,90 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Designa representantes para integrar o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Superação da Pobreza.
Dispõe sobre a transição do regime experimental de teletrabalho, instituído pela Ordem Interna n.º 01/SEHAB.G/2025, para o regime permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, e define o calendário, os critérios de avaliação do período experimental e os procedimentos para aprovação dos Planos de Trabalho Institucionais, em conformidade com o Decreto n.º 59.755/2020, as Portarias SEGES n.º 63/2023 e n.º 2/2024 e a Portaria SEHAB n.º 78/2024.
Autoriza a emissão prévia de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) dos servidores transferidos para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS em cumprimento a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 0273658-59.2012.8.26.0000.
Fixa interpretação quanto aos elementos que caracterizam os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento, previstos no código de serviço 05895, constante do Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.
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