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Altera a redação da Portaria nº 17/SEGES/2024, de 03 de março de 2024, que constituiu a Comissão de Credenciamento de Serviços de Assistência Odontológica - CCSAO para atuar no credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços odontológicos a que se refere o Decreto nº 63.103, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Horto do Ipê.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Alto da Boa Vista.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 710/22
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.640.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 131.058.428,36 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 485.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 468.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.330.057,53 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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