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Razões de Veto ao Projeto de Lei n° 862/21
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre delegação de competência e dá outras providências.
Constitui o Grupo de Trabalho - GT “São Paulo Educadora” e dá outras providências.
Organiza a Jornada Pedagógica da Educação Infantil, destinada aos Profissionais das Unidades de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Constitui a Rede de Planejamento, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026-2029 da Subprefeitura de Santo Amaro.
Designa a Presidente e a Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP, para o triênio 2026/2029.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ - EDOC/SMJ.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Pet, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização pela Cultura da Vida e do Direito de Nascer, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de março.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Batalhão Tobias Aguiar no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
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