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Altera o artigo 1º do Decreto nº 63.057, de 21 de dezembro de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos Belém, Mooca e Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação do Corredor Radial Leste 1.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus/Anhanguera, necessários à implantação de reservatório para contenção de cheias.
Altera a Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, alterada pelas Portarias SME nº 5.512, de 21 de setembro de 2020, nº 2.661, de 26 de abril de 2022, nº 6.366, de 29 de dezembro de 2022, nº 1.641, de 17 de fevereiro de 2023, e nº 2.125, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação dos Planejamentos Estratégicos de Fiscalização referentes ao exercício de 2025, bem como, do encaminhamento dos resultados alcançados no primeiro semestre de 2025, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 108.580,89 (cento e oito mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui os Comitês de Investigação de Óbitos Suspeitos de Dengue e Chikungunya no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre Madeira Engenheirada (GT Madeira) no âmbito da Secretaria do Governo Municipal e da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas.
Modifica a Portaria SMT.GAB 18/2025, que dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2026-2029).
Abre Crédito Adicional de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Estabelece regras para os condutores do Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG, referente à prestação de serviços de transporte, durante o mês de julho de 2025, para atender aos bebês, crianças e estudantes participantes das atividades culturais, esportivas e recreativas relacionadas ao Programa Recreio nas Férias.
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