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DENOMINA DE ALBERTO FRITZ, AS VIELAS "I" E "J", LOCALIZADAS NO SETOR 187 - QUADRAS 009 E 010 - AR/PR. (MARIO NODA)
Não informado
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO PAULISTA VIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA TERMO DE CONVENIO FABES/FUMCAD/95 X CASA, P/ IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE ORIENTACOES E APOIO SOCIO-FAMILIAR - PROASF P/ CASA.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACOES AR/PE, INSTITUIDA P/ PORTARIA 2627/95.
RETI-RATIFICACAO A PORT. 153/94 - DISCIPLINA FALTAS AO SERVICO, MARCACAO DE PONTO E AS SAIDAS DE SERVIDORES.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO DESTINADA A FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO "PROGRAMA UM MILHAO DE ARVORES".
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES - CJSMC.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 46.575.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 349.711,92,DE ACORDO COM A LEI 11.710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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