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Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias à conformidade das atividades da Casa Civil à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMT no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Institui Grupo de Trabalho para a coordenação das atividades no âmbito da SUREM, relativas à apuração de eventuais irregularidades na obtenção de benefícios fiscais por declarantes na alienação de unidades habitacionais em empreendimentos aprovados como Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP.
Estabelece normas e procedimentos relativos à função de Professor Orientador de Área - POA, para atuar nas Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e de Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 233,70 (duzentos e trinta e três reais e setenta centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Estabelece procedimentos e diretrizes para formação da Comissão de Avaliação de Atividades da Readaptação Funcional – COARF no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Institui o Regimento Interno da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais e Unidades de Conservação.
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