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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.747.580,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.119.520,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.251,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.277,97 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.461,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
Designa funcionários para atuarem como Pregoeiro, membros da Comissão de Licitação e integrantes da Equipe de Apoio, nos termos do Regulamento Interno para Licitações e Contratações de Bens, Serviços, Obras e Alienações da Agência São Paulo de Desenvolvimento, bem como da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.
Constitui Comissão de Apuração Preliminar permanente para atuar em procedimentos disciplinares, instaurados e a instaurar, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose na Subprefeitura de M'Boi Mirim.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, do Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2026-2029).
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