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AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CLUBE ESPERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.269/95)
ALTERADO
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONCESSAO DE ABONOS POR FALTA AO SERVICO NO PERIODO DE 19:00HS DE 01/11 AS 7:00HS DE 06/11/95.
Não informado
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS,DAS PLACAS E PLAQUETAS,COLOCADAS IRREGULARMENTE NAS VIAS PUBLICAS.
DISPOE SOBRE O USO DA ANTIGA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA(PARQUE PREVIDENCIA),PELO GRUPO ESCOTEIRO RAPOSO TAVARES.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A CRIACAO, NA SMS, DO COLEGIADO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A SAUDE.
DENOMINA DE MAX DELBRUCK A VIELA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 104 - QUADRA 138 - AR/FO.(MARIO NODA)
DENOMINA DE ALEXEI KOSSIGUIN A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 077 - QUADRA 241 - AR/PJ.(MARIO NODA)
DENOMINA DE ROMULO BETANCOURT A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 099 - QUADRA 033 - AR/LA.(MARIO NODA)
DENOMINA DE CARL ORFF, AS VIELAS CINCO E SEIS, LOCALIZADAS NO SETOR 190 -ENTRE QUADRAS 064 E 065 - AR/PJ.(MARIO NODA)
DENOMINA DE INDIRA GANDHI, AS VIELAS TRES E QUATRO, LOCALIZADAS NO SETOR 190 - ENTRE QUADRAS 065 E 066 - AR/PJ.(MARIO NODA)
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