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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 54.679,38, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 79.392,35, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINA A CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA INSTAURAR SINDICANCIA PARA APURARDENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NAS ATAS DE REGISTRO DE PRECOS NAS SECRETARIAS(OF. 2572/99 CA)
PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTACAO DE RELATORIO CONCLUSIVO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE PERFIL ECONOMICO E EFEITOS DA GLOBALIZACAO, CRIADO PELA PORTARIA 35/99.
CONSTITUI COMISSAO DE COORDENACAO E FISCALIZACAO NA AREA DE ACESSIBILIDADEDOS PORTADORES DE DEFICIENCIA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 745.093,54, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 350.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.536.299,01, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.788.595,25, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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