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Secretarias - em desenvolvimento - Urbanismo e Licenciamento - SMUL

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DECRETO Nº 63.710 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.706.992,48 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.709 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.708 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.531.942,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.707 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.395.912,67 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.706 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.090.879,15 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.705 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.135.099,73 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.704 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 224.248.090,48 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.703 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.878.569,56 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.702 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Especial de R$ 10.666.668,00 de acordo com a Lei nº 17.976, de 18 de julho de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 575 de 28 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.150,00 (onze mil cento e cinquenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA