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Autoriza o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP utilize a área pública.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Autoriza o uso do item outras despesas para contratação de certificado digital E-SAJ.
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Abre Crédito Adicional de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidores da Divisão de Finanças do Departamento de Administração e Finanças – SMT/DAF/DF como responsáveis pelo o acesso, cadastro e inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos- PDC em consonância com o Decreto Municipal nº 57.645/17 e Instrução Normativa PGM nº 01/17 no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT.
Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a Eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Constitui a Subcomissão Temporária com a finalidade de discutir e elaborar nova resolução destinada a regulamentar a presença de LED na paisagem urbana municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 330.273,23 (Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre consulta ao CME, referente à continuidade do Projeto “animal de suporte emocional”.
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