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DECRETO Nº 33.756 de 22 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.753 de 22 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE L GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.752 de 22 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A EXPEDICAO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, DE PORTARIA PARA FORMALIZACAO DE ATOS DECORRENTES DOS INQUERITOS ADMINISTRATIVOSQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.751 de 22 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ERMANO MARCHETTI, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.750 de 22 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA SEPETIBA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 81 de 23 de Outubro de 1993

AUTORIZA O METRO A USAR, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, AREA MUNICIPAL PARA CANTEIRO DE OBRAS DO ANEL VIARIO METROPOLITANO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 773 de 23 de Outubro de 1993

ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO TITULO V,"DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS",LEI 10544/88, DISPONDO SOBRE A REALIZACAO DE AUDIENCIAS PUBLICAS PARA O INICIO DO PROCESSO LICITATORIO, NOS TERMOS QUE DISPOE. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 774/94(2406,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM,240694,P.38-SUBSTITUTIVO
    • DOM 150794,P.4-RAZOES DE VETO
    • PARECER 609/94(2605,P.34)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 469/94(2406,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 772 de 23 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA AIDS - SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - NO CURRICULO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1983/93(0912,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 091293,P.57-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 355/94(1604,P.44)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 428/94(2704,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTOS - NADA HA A OPOR
    • PARECER 428/94 (0705,P.39)-RETIFICACAO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 771 de 23 de Outubro de 1993

DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLINICOS, OFTALMOLOGICOS, PATOLOGICOS EDENTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1733/93(1011,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 242/96(0603,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 617/96(2604,P.44)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL-FAVORAVEL
    • DOM(260496,P.44)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1049/96(2405,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 770 de 23 de Outubro de 1993

FICA OBRIGADA A CONCESSAO DE PASSE ESCOLAR GRATUITO, PELA CMTC, PARA MENORES DE 14 A 17 ANOS PERTENCENTES A FAMILIAS DE BAIXA RENDA,QUE PERCEBEREM ATEQUATRO SALARIOS MINIMOS E QUE ESTEJAM CURSANDO CURSO PROFISSIONALIZANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1202/97(2310,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1044/97(2309,P.60)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOC., E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM 171095 P.44-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1819/93(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1611/95(1710,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URB., METROPOL., MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL