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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.242 de 15 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PATROCINIO PELA PREFEITURA E EVENTOS PROMOVIDOS POR INDUSTRIA FABRICANTE DE CIGARRO. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 826/97(2008,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 2539/96(2008,P.47)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 479/96(2008,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO,CU LTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2266/95(2008,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 414/96(2008,P.46)-COMISSAO DE ATIVIDADEEC ONOMICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.241 de 15 de Novembro de 1995

OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVICO MUNICIPAL DE ONIBUS A UTILIZAR VEICULOS QUE GARANTAM MAIOR SEGURANCA NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. (SERGIO ROSA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO S/N/95(0301,P.41)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO E JUSTICA ...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEIS
    • DOM(190196,P.1)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.240 de 15 de Novembro de 1995

DETERMINA AS EMPRESAS DE ONIBUS NORMAS PARA A LIMPEZA NO INTERIOR DE SEUS VEICULOS EM SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SERGIO ROSA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2068/95(1312,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.239 de 15 de Novembro de 1995

ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINACAO DE PROPRIOS E UNIDADES PERTENCENTES A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (SERGIO ROSA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2265/95(1411,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1058/96(1411,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1848/96(1411,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2328/96(1411,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.238 de 15 de Novembro de 1995

DENOMINA DE NATALIE WOOD A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 023 - QUADRA 048 - AR/LA. (MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1736/96(2908,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1678/96(2908,P.63)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1420/96(2908,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1213/96(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.237 de 15 de Novembro de 1995

DENOMINA DE JESSE OWENS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 023 - QUADRA 062 - AR/LA. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.236 de 15 de Novembro de 1995

DENOMINA DE LENY EVERSONG A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 104- ENTRE QUADRAS 141 E 144 - AR/FO. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.235 de 15 de Novembro de 1995

DENOMINA DE JANET GAYNOR A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 104 - ENTRE QUADRAS 145 E 150 - AR/FO. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1212/96(2609,P.86)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1829/96(2609,P.86)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METRO.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1887/96(2609,P.86)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.234 de 15 de Novembro de 1995

CRIA ACOSTAMENTOS DE EMERGENCIA NA AVENIDA VINTE E TRES DE MAIO. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2197/95(2212,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.233 de 15 de Novembro de 1995

ALTERA REDACAO DO INCISO III DO ARTIGO 2. DA LEI 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE TRATA DA ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 922/96(1705,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE