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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O PROJETO DO "CONJUNTO HABITACIONAL MORRO GRANDE", A SER IMPLANTADO P/FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUB-NORMAL-FUNAPS, DA SECRETARIA DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB.
APROVA O PROJETO DO "CONJUNTO HABITACIONAL PARADA DE TAIPAS ", A SER IMPLANTADO PELO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUB-NORMAL-FUNAPS, DA SECRETARIA DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB.
APROVA O PROJETO DO "CONJUNTO HABITACIONAL SITIO PIRAJUSSARA", A SER IMPLANTADO PELO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUB-NORMAL-FUNAPS, DA SECRETARIA DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB.
REAJUSTE DE PRECOS DE PRODUTOS NAO TABELADOS; ACOLHE FORMULA CLD (CUSTO, LUCRO, DESPESA) PARA REAJUSTE DE PRECOS DA ATA DE RP 15/87.
DETERMINA QUE TODAS AS INFORMACOES BASEADAS EM DADOS ESTATISTICOS GERADOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA DEVEM SER ENVIADOS A SECAO TECNICA DE ESTATISTICA P/COMPILACAO EM BANCO ELETRONICO DE DADOS.
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM O GRUPO DE APOIO, INSTITUIDO P/PORT.2766/88SAR.
ALTERADO
PROCEDIMENTO ADOTADO P/UNIDADES DE SAR REFERENTE A APRESENTACAO DE CERTIDAODE DEBITOS PREVIDENCIARIOS EM LICITACOES E CONTRATOS.
CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE NO HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS.
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