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DA DENOMINACAO A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO DE VILA RAMOS.
Não informado
PARECER DE SJ/G-ADOCAO P/PMSP DE "JACARES" P/IMOBILIZAR VEICULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE.
PERMITE PELO PRAZO DE 60 DIAS, SUBSTITUIR APRESENTACAO DE CERTIDAO NEGATIVADE DEBITOS PREVIDENCIARIOS P/DECLARACAO ASSINADA P/REPRESENTANTES LEGAIS DOLICITANTE.
DETERMINA A COMISSAO CORREGEDORA DE PATR DESIGNAR SERVIDOR P/CONTROLE DE FREQUENCIA DE ENGENHEIROS/ARQUITETOS E OUTROS SERVIDORES DE PATR.
DELEGA AOS DIRETORES DE DIVISAO E CHEFES DE SECAO A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS; REVOGA A OI 1/IGF/88.
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DA MATRICULA INICIAL NA 1A. SERIE DO ENSINO.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS DA PGM.
DELEGA AS DIVISOES E SECOES A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS.
DESIGNA MEMBRO P/O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS-COMUV.
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