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Abre Crédito Adicional de R$ 446.089,48 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 84.361,00 (oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 238.760,97 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa servidores para atuar como agentes de contratação, pregoeiros, membros da comissão de contratação e da equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e o Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Disciplina o procedimento de fiscalização previsto no § 4º do artigo 9º do Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024.
Institui, no âmbito da Controladoria Geral do Município, o Comitê Gestor do Índice de Governança e de Integridade.
Altera a Instrução Normativa SME nº 12, de 03 de março de 2026, que institui o Programa EntreNós: Convivência Ética e Democrática na escola e na sociedade, estabelece seus princípios, diretrizes, formas de implementação, acompanhamento e articulação, e dá outras providências.
Designa o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Controladoria Geral do Município e sua respectiva equipe de apoio, bem como institui grupo de trabalho para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito deste órgão.
Altera o Art. 1º da Portaria HSPM nº 27/2025, e designa servidores para compor o Conselho Deliberativo e Fiscalizador, do Hospital do Servidor Público Municipal, criado em conformidade com o Art. 1º, da Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a fixação das chefias das unidades funcionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
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