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Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Regente Feijó, altura do nº 1739, Subprefeitura Aricanduva, Distrito de Vila Formosa, para fins de implantação do acesso de pedestres da futura Estação Anália Franco, integrante da Linha 2 – Verde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 63.688, de 21 de agosto de 2024.
Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2025.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Chefias Imediatas para a atribuição de atividades aos Professores em readaptação funcional, em conformidade com o Decreto nº 64.014, de 2025 e, dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Delega responsabilidades a servidores da Subprefeitura do Campo Limpo e dá outras providências.
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.939,40 (quinhentos mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Fica estabelecido o prazo para que os servidores municipais e empregados públicos da Administração Direta e Indireta que se encontram afastados para prestação de serviços em órgãos externos renovem seus pedidos de afastamento para o exercício de 2025.
Constitui a 12ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
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