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Controladoria Geral do Munic��pio - CGM

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DECRETO Nº 64.502 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

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DECRETO Nº 64.501 de 25 de Agosto de 2025

Transfere cargos de provimento em comissão entre unidades da Secretaria Municipal da Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.500 de 25 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pedro Kassab, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUB/CV Nº 54 de 25 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha e dá outras providências.
  • Situação

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PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 4 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 2.465,55 (Dois Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 37 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 9.443,38 (Nove Mil e Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.292 de 25 de Agosto de 2025

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 130 de 25 de Agosto de 2025

Altera a PORTARIA Nº 22/2025-PGM.G
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.555 de 25 de Agosto de 2025

Nomeia membro para integrar o Conselho Fiscal da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 1 de 25 de Agosto de 2025

Altera a Portaria SMJ/PROCON nº 3, de 26 de agosto de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais do PROCON Paulistano, nos termos do inciso I do artigo 11 do Decreto Municipal nº 63.390/2024.
  • Situação

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