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Institui e regulamenta a Área de Controle Interno no âmbito da Subprefeitura Penha, designa responsáveis e estabelece suas atribuições.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza, em caráter excepcional, a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto nº 65.024/2026, no que se refere às despesas com o item “Remuneração de Recursos Humanos”, que integram os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, e dá outras disposições.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui a Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - Seplan
Abre Crédito Adicional de R$ 2.248.234,25 (Dois Milhões e Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.264.634,47 (Um Milhão e Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.703.683,97 (Quatro Milhões e Setecentos e Três Mil e Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Noventa e Sete Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 57.820,00 (Cinquenta e Sete Mil e Oitocentos e Vinte Reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a autorização para que integrantes da Guarda Civil Metropolitana utilizem o colete balístico no trajeto entre residência e local de serviço, e dá outras providências.
Atualização de membros que compõe o Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - localizados nas ZEIS-1/W050-CL e ZEIS-3/W001-CL, correspondente ao perímetro da Favela Paraisópolis no distrito do Campo Limpo, São Paulo, formalizado pela Portaria de SEHAB nº 50/2025, – Processo SEI nº 6014.2023/0001734-2.
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