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Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica e dispositivos dos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, nº 58.123, de 8 de março de 2018 e nº 63.390, de 6 de maio de 2024, bem como transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.090.554,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.026.946,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.063.427,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.080.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.959.215,69 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.453.472,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.967.019,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Designa servidores para compor Grupo Interno de Controle da Dengue, Febre de Chikungunya e Febre pelo vírus Zika, nos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação.
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