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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 692 de 28 de Outubro de 1988

CONSTITUI GT P/ESTUDAR REFORMULACAO DA LEI 9433/82 QUE DISPOE SOBRE A APLI CACAO DE PENALIDADES POR INFRACOES AS NORMAS DE SEGURANCA NAS EDIFICACOES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 470 de 27 de Outubro de 1988

ATRIBUI A SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR O ATENDIMENTO HABITACIONAL MEDIATO AS FAMILIAS VITIMAS DE SITUACOES DE EMERGENCIA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 2.175 de 28 de Outubro de 1988

FIXA NORMAS DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR P/ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE MAUS TRATOS FISICOS E/OU SEXUAIS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.220 de 26 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.218 de 26 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.217 de 26 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.216 de 26 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.215 de 26 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.214 de 26 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.213 de 26 de Outubro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$4.819.099,11,DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS NS.10545/88, 10610/88 E 10642/88, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado