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DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO.
INSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO-UNIFORMES ESCOLARES.
APROVA PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRAO-POP SMS/GCM 13-19/10/2010-GERENCIAMENTO DOS COMANDOS OPERACIONAIS DA GCM.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 77.536.142,05, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
ALTERA O DECRETO N. 37450, DE 28 DE MAIO DE 1998.
CONFERE NOVA DISCIPLINA LEGAL AOS PREMIOS "TRABALHO RELEVANTE DO ANO" E "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO", CONCEDIDOS, ANUALMENTE, AOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E REVOGA O DECRETO N. 23344, DE 22 DE JANEIRO DE 1987.
PRORROGA A VIGENCIA DA COMISSAO ESPECIALIZADA DE PADRONIZACAO DO TRATAMENTO DE INFORMACAO INTEGRADA POR SERVIDORES.
Altera o artigo 7º e o "caput" do artigo 12 do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, os quais dispõem, respectivamente, sobre o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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