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DECRETO Nº 38.656 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM XVIII, DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 15479,DE 22 DE NOVEMBRO DE 1978. (PROCESSO 1998-0.094.239-4)
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    Não informado

DECRETO Nº 38.655 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1996-0.008.619-2)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.654 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.003.843-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.653 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO1993-0.001.618-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.652 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.002.478-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.651 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994-0.000.642-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.650 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1997-0.131.155-8)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.649 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO1993-0.002.901-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.647 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 3, DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 33299 DE29 DE JUNHO DE 1993. (PROCESSO 1993-0.024.593-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.646 de 11 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO1992-0.038.200-2)
  • Situação

    Não informado