CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.320 de 29 de Novembro de 1995

ALTERA A REDACAO DO ITEM 9.5.1 DA SECAO 9.5 DO CAPITULO 9 DO ANEXO I DA LEI11228 DE 25 DE JUNHO DE 1992.(ARCHIBALDO ZANCRA)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 1283/96(1506,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2356/96(3011,P.67)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2505/96(1312,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.318 de 29 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER CJTO S/N(1712,P.37)-COMISSAO TRANSITO, EDUCACAO,SAUDE,FINANCAS-FAVORAVEL
    • PARECER 1347/96(2506,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 147/96(2902,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.317 de 29 de Novembro de 1995

CRIA,JUNTO AO GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO MUNICIPAL,A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.(SERGIO ROSA)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 32/96(0902,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 754/96(0105,P.164)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO