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Regulamenta o Plano de Contratações Anual – PCA referente ao exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 209.348,31 (duzentos e nove mil e trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a designação de servidores para a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência- SMPED.
Constitui Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional para o Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico - QMB.
Constitui Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional para o Quadro de Fiscal de Posturas Municipais - QFPM.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Plantio Arbóreo dos Motociclistas, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março.
Denomina Rua Professor Luiz Antonio Silva o logradouro público que especifica, localizado no Jardim Apurá, Subprefeitura da Cidade Ademar.
Altera a Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024.
Estabelece diretrizes para o cumprimento da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC).
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