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Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades de Readaptação Funcional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as peças inverno de uso não obrigatório no uniforme da Guarda Civil Metropolitana, conforme estabelecido pelo Decreto 61.647, de 02 de agosto de 2022.
Cria a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional para a Carreira de Analista de Meio Ambiente, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Constitui o Grupo Técnico de Trabalho Orçamentário – GTTO para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Abre Crédito Adicional de R$ 190.463,74 (Cento e Noventa Mil e Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 125,40 (Cento e Vinte e Cinco Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a composição do Conselho Municipal de Imigrantes – CMI do Município de São Paulo.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída por meio da Portaria SGM nº 220, de 17 de agosto de 2020
Abre Crédito Adicional de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SME nº 6.749 de 07 de julho de 2025, publicada em DOC de 08/07/2025, página 22, que constitui as Comissões de Avaliação de Acúmulos de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação.
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