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Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2027, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 54.851,60 (Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 325,17 (Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Dezessete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.364.671,01 (sete milhões, trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e um centavo) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a IN SF/SUREM nº 12, de 14 de novembro de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa Comissão de Avaliação/Seleção para análise de propostas e contratação de artistas e serviços de natureza artística e cultural.
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