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- Igualdade Racial

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DECRETO Nº 64.357 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.485.156,48 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.356 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 269.614,55 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.355 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 98.961.577,36 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.354 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.444.504,06 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.353 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.507,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.352 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 603.943,56 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.351 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 332.483,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.350 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 518.887,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.349 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.602,75 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.348 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA