CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 481 - 490 de 4323

Ordenar por:

  • Data

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.330 de 1 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DOS DECRETOS DE UTILIDADE PUBLICA DO EXECUTIVO,QUANDO OS BENS PUBLICOS NAO TENHAM SIDO TOMADO POSSE PELO BENEFICIADO OU ESTE NAO UTILIZAR O BEM COM A DEVIDA FINALIDADE NUM LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 763/96(0705,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA)-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.329 de 1 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE A VEICULACAO DE PUBLICIDADE DAS OBRAS,SERVICOS E FORNECIMENTOSCONTRATADOS PELO MUNICIPIO E CUSTEADA PELA INICITATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE MENTOR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 020796,P.2-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.328 de 1 de Dezembro de 1995

DENOMINA MARIO JOSE GONCALVES A VIELA SEM NOME ENTRE A RUA RAIMUNDO NOGUERIA E RUA PACHECO JORDAO,JARDIM TRES MARIAS,NESTA CAPITAL.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 203/96(1508,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICA E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(150896,P.50)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1152/96(1508,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1467/96(1508,P.50)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1605/96(1508,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.327 de 1 de Dezembro de 1995

ESTABELECE O PRAZO DE RETENCAO DE MERCADORIAS APREENDIDAS EM DECORRENCIA DA PRATICA DE COMERCIO IRREGULAR. (OFICIO ATL 291/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(040698,P.118)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 872/98(0406,P.118)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1560/97(1212,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 2557/96(2412,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 33/97(2703,P.40)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 354/96(1603,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.326 de 1 de Dezembro de 1995

FIXA NORMAS P/PROCESSO ESPECIAL DE APROVACAO DE PROJETOS P/ EDIFICACAO, REFORMA,RECONSTRUCAO,CONSERVACAO OU REGULARIZACAO DE OBRAS,RELATIVOS A IMOVEIS ATINGIDOS POR PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO,REVOGA ARTS.3,4,5 E 6 DA LEI 11228/92.(OF.ATL 290/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 206/97(2904,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

DECRETO Nº 35.728 de 29 de Novembro de 1995

AUTORIZA O USO DA "BANDEIRA 2",PELOS TAXIS DAS CATEGORIAS COMUM,ESPECIAL E LUXO,NO MES DE DEZEMBRO DE 1995.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.727 de 29 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUUBLICO.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 8 de 30 de Novembro de 1995

INSTITUI OS CUIDADOS PROGRESSIVOS DE ASSISTENCIA AO PACIENTE, COM LEITOS DESTINADOS A DOENTES EM PRE-OPERATORIO DE CIRURGIAS ELETIVAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 75 de 30 de Novembro de 1995

DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS-CONSTRUCAO CIVIL,PAVIMENTACAO,LIMPEZA PUBL.,COLETA DE LIXO,USINAS DE COMPOSTAGEM,SEGURANCA,ETC.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 74 de 30 de Novembro de 1995

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-UFM,PARA O MES DE DEZEMBRO 1995,NOS TERMOS DA LEI 11153/91 E O DECRETO 31110/92.
  • Situação

    Não informado