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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 813 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 269.900,00 (duzentos e sessenta e nove mil e novecentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 72 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 71 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 2.520,00 (Dois Mil e Quinhentos e Vinte Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SECLIMA Nº 65 de 28 de Novembro de 2024

Altera a PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 60/2024, que cria o Grupo de Trabalho do Plano Preventivo Chuvas de Verão 2024/2025, a fim de alterar a composição do Grupo de Trabalho do Plano Preventivo Chuvas de Verão, GT-PPCV.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.928 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.931.649,40 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.927 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 196.942.325,47 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.926 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 123.686.335,02 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 52 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 340.201,07 (Trezentos e Quarenta Mil e Duzentos e Um Reais e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 51 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 628.716,64 (Seiscentos e Vinte e Oito Mil e Setecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 50 de 28 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA