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Altera o Regulamento de Contratações referentes a obras, serviços e compras efetuadas para a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE CRITERIOS DE ORGANIZACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DETERMINA QUE OS CURSOS DE QUE TRATA O ART. 2 DO D 33252/93, SERAO PLANEJADOS EM CONJUNTO P/ ASS. TECNICA DE PLANEJAMENTO DA SME E ENTIDADES CONVENIADAS E INSTALADAS PELA DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA DA SUPEME; AS DELEGACIAS INDICARAO LOCAIS P/ INSTALACAO DOS CURSOS.
DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA.
Altera disposições do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992.
REVOGADO(A)
REVOGA A PORTARIA 192/93 QUE INSTITUI O CONSELHO DE ANALISE DE RECURSO DE INFRACAO.
DESIGNA MEMBRO PARA EXERCER FUNCOES JUNTO A SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA - CNLU.
CONSTITUI NUCLEO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E ANALISE SISTEMATICA DA DINAMICA DO MERCADO IMOBILIARIO NO TERRITORIO COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA; DESIGNA MEMBROS P/ INTEGRAREM O REFERIDO NUCLEO.
ALTERA A P 937/91(SF)- QUE DISPOE SOBRE FORMULARIO UNIFICADO PARA INSCRICAO- CADASTRO CONTRIBUINTE MOBILIARIO; SIMPLIFICA PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTODE INSCRICOES DE AMBULANTES SOLICITADAS PELAS AR'S.
ALTERADO
INSTITUI "CAMPANHA DO ALIMENTO MAIS BARATO" A VENDA DE FRUTAS NATALINAS NASVIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DE SAO PAULO.
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