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Abre Crédito Adicional de R$ 56.571,29 (Cinquenta e Seis Mil e Quinhentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a designação do responsável pela regularidade fiscal e a Conciliação Bancária da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação, para apoio e acompanhamento da execução das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Designa servidores como responsáveis pelo controle interno da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Aprova a destinação dos recursos necessários para atendimento habitacional provisório até o reassentamento das famílias removidas, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro.
Dispõe sobre ações visando a utilização das Concessões Administrativas decorrentes das Concorrências Internacionais pelo programa de Parceria Público Privada (PPP) para a construção das Habitações de Interesse Social no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Dispõe sobre o Programa de Transformação Digital da Secretaria Municipal da Saúde (PDTSMS) e institui o Comitê de Governança de Saúde Digital e de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGSDTIC) e revoga as portarias SMS nº 1.068 de 19 de dezembro de 2017 e nº 673 de 18 de outubro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.416.757,80 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
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