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LIBERA ESTACIONAMENTO SABADOS/DOMINGOS/FERIADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS ONDEEXISTAM PLACAS PROIBINDO ESTACIONAMENTO E CARACTERIZADO P/ SINALIZACAO VER TICAL R-6A(PROIBIDO ESTACIONAR).
Não informado
DENOMINA RUA JOSE CINTAS GUTIERRES A VIA PUBLICA INOMINADA NO DISTRITO DO TREMEMBE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA OPCAO DE JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAISDE EDUCACAO DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL. OBS:DOM 031095 P.16 REPUBLICA P/ CONHECIMENTO E APLICACAO DA PORTARIA OBS:DOM 060996 P.13 REPUBLICA P/ CONHECIMENTO E APLICACAO DA PORTARIA
DETERMNA QUE AS SUSPENSOES PARA QUALQUER TIPO DE CONVENIO, PARCERIA, CARTA DE INTENCAO CONTINUARAO POR TEMPO INDETERMINADO ATE O MOMENTO EM QUE SEJAM TRAZIDOS AO CMS.
FIXA CRITERIOS PARA A CONTAGEM DE TEMPO EM SALA DE AULA, NO ENSINO MUNICIPAL E NORMATIZA EXPEDICAO DE ATESTADO. OBS:DOM 031095 P.15 REPUBLICA P/ CONHECIMENTO E APLICACAO DA PORTARIA OBS:DOM 060996 P.13 REPUBLICA P/ CONHECIMENTO E APLICACAO DA PORTARIA
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