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APRECIA TRABALHO DE ORDEM NAS RUAS, PEDE PONDERACAO COM RELACAO AOS AMBULANTES, DEFICIENTES E PROPRIETARIOS DE UMA BARRACA APENAS.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE/ASSESSOR CHEFE DA ATOS/COORDENADOR GERAL DE COGES/ADMINISTRADORES REGIONAIS/SUPERINTENDENTE DE SPUA/SUPERVISOR GERAL DE SGTI PARA ATOS QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE MELHORA DA ALIMENTACAO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA.
DESIGNA REPRESENTANTES DE SMS P/ A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS.
DESIGNA REPRESENTANTES DE SME P/ A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS.
DESIGNA REPRESENTANTES DE SF PARA A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS.
DETERMINA QUE OS INVASORES DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA ADMINISTRACAO INDIRETA NAO SEJAM ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO.
REVOGADO(A)
ESCLARECE DUVIDAS COM RELACAO A LIQUIDACAO DE RESTOS A PAGAR DE 1992.
ESTABELECE PRAZOS PARA TRAMITACAO INTERNA DE PROCESSOS DE CONTRATACAO COM DISPENSA DE LICITACAO DE SERVICOS DE NATUREZA ARTISTICA POR PRESTADORES RECONHECIDOS PELA CRITICA OU MEIO CULTURAL.
SUBORDINA ATE 280293 O HOSPITAL MUNICIPAL DR.CARMINO CARICCHIO DS-411 AO GABINETE DE SMS.
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