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Dispõe as Comissões Processantes Permanentes da Corregedoria Geral do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fica denominado Praça Pastor Francisco Tiburcio de Melo o espaço livre delimitado pelas ruas Luís Marin dos Santos, Santo Adon e pela Avenida da Barreira Grande, situada à Quadra 175 do Setor 148, no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Denomina Praça Luiz Antonio Pereira Martinho o espaço livre localizado no Distrito da Mooca na Subprefeitura da Mooca.
Denomina Alameda das Folhas o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana.
Denomina Praça Jaime Vilhorá logradouro situado na confluência das ruas Cirene Jorge Ribeiro e José Jorge Ribeiro, no Distrito de Penha, Subprefeitura de Penha.
Institui, no âmbito da Biblioteca Mário de Andrade (BMA), a Comissão de Desenvolvimento de Coleções.
Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Mário de Andrade (BMA).
Institui a Política de Preservação Digital da Biblioteca Mário de Andrade (BMA) e dá outras providências.
Constitui Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 295.775,02 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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