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DECRETO Nº 34.861 de 8 de Fevereiro de 1995

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL,DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "BAIRRO BRANCO I", E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.860 de 8 de Fevereiro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 5 de 9 de Fevereiro de 1995

DETERMINA QUE CEJUR PROMOVERA NO PRIMEIRO SEMESTRE/PALESTRAS A RESPEITO DASINOVACOES FUNDAMENTAIS INTRODUZIDAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; PRAZO DE10 DIAS PARA PROPOSTA ENGLOBANDO A PROGRAMACAO-CEJUR/95.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 9 de Fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE AREMESSO DE OBJETOS SOLIDOS (PAPEIS, PLASTICOS,MADEIRAS, CIGARROS, ETC), EM VIA PUBLICA POR OCUPANTES DE VEICULOS PARTICULARES.(COSME LOPES).
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 42 de 9 de Fevereiro de 1995

TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z4 A ZONA DE USO Z1-027.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 196/95(1703,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1677/95(0411,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1817/95(1711,P.62)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 2029/95(0712,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40 de 9 de Fevereiro de 1995

AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER,EM DOACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NA R.23,CONSISTENTE NOS LOTES 19-A E 19-B, LOCALIZADOS NO PARQUE DO COCAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 23/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 195/95(1703,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 520/95(0505,P.45)-COMISSAO POL.URB.,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 671/95(1905,P.42)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 de 9 de Fevereiro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ORLANDO ALFIERI ATE 20,00 METROS ADIANTE, EM DIVISA COM ESPACO LIVRE, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 22/95).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 194/95(1703,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1062/96(2405,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB., METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1229/96(0606,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 9 de Fevereiro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 21/95).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 623/95(1205,P.44)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 193/95(1703,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37 de 9 de Fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 5969/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 20/95).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1508/96(0908,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM (090896,P.46)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2144/96(2510,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2284/96(0811,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 9 de Fevereiro de 1995

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO DAS RUAS MORAES DE BARROS E VICENTE LEPORACE, NO CAMPO BELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 19/95).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 192/95(1703,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 622/95(1205,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR