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Dipõe sobre a deflagração de processo de remoção dos servidores públicos estatutários ou cedidos ao Município de São Paulo, em razão do convenio celebrado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, que estejam em exercício nas unidades cujas atividades foram absorvidas nos termos dos Contratos de Gestão firmados com as Organizações Sociais, discriminadas no Anexo I da Portaria Nº 625/2025-SMS.G, e que não tenham interesse em permanecer prestando serviços nas respectivas unidades.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitações no âmbito desta pasta.
Institui a Comissão Permanente de Licitação – destinada a processar e julgar os procedimentos licitatórios nas modalidades previstas na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como na modalidade Pregão, instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Abre Crédito Adicional de R$ 210.416,20 (Duzentos e Dez Mil e Quatrocentos e Dezesseis Reais e Vinte Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Substâncias Químicas do Município de São Paulo – VIGIQUIM.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 164.732.190,14 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.909.243,38 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 210.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.411.464,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.667.493,87 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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