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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Controle Interno da Secretaria Municipal de Cultura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para o envio de petições e documentos junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
Regimento Interno do Conselho de Orientação Artística - COA
Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões do CONPRESP, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Delega competências à Chefia de Gabinete, às Diretorias e Supervisões que especifica no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Cultura, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.
Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.
Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Decreto nº 56.089, de 30 de abril de 2015.
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