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Dispõe sobre os procedimentos e instâncias para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2027 e para o acompanhamento do PCA de 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 698.930.394,36 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.491.432,47 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.093.300,25 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Reabre o prazo para apresentação de manifestações em relação ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado a subsidiar a estruturação do Programa Bom no Esporte, Bom na Escola, aprova o respectivo Edital de Chamamento Público e estabelece providências correlatas.
Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como sobre o reembolso ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no caso de afastamento de seus servidores, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços em outros órgãos ou entidades da Federação.
Dispõe sobre a apuração do desempenho das unidades no âmbito do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo à segunda etapa de pagamento do exercício de 2025 e os casos omissos, nos termos do Decreto n° 64.482, de 15 de agosto de 2025.
Dispõe sobre o Programa Recreio nas Férias - edição de Julho de 2026.
Recomendação sobre as Orientações para a Transição entre os Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental: articulações curriculares e orientações para a Rede Municipal de Ensino
Institui o Programa Bom no Esporte, Bom na Escola, autoriza a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para sua estruturação, define competências, aprova anexos e estabelece outras providências correlatas.
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