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Institui Banca Técnica, em caráter especial, para processar e julgar procedimentos relativos à Concorrência Pública n. 005/SEHAB/2025, tratada no Processo SEI n. 6014.2025/0006408-5, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para a elaboração de estudos técnicos, assessoria e consultoria técnica à Coordenadoria De Regularização Fundiária - CRF, no âmbito do programa de regularização fundiária de núcleos urbanos informais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal De Habitação Do Município De São Paulo – SEHAB, dividido em 06 lotes, no regime jurídico da Lei Federal n. 14.133/2021, do Decreto n. 62.100/2022 e demais normas aplicáveis à espécie.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Orienta organização de turmas de Ensino Médio, Curso Normal e Cursos Técnicos nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional de R$ 804.570,64 (oitocentos e quatro mil e quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Institui a Unidade de Coordenação de Projetos – UCP, no âmbito do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Abre Crédito Adicional de R$ 66.078,70 (Sessenta e Seis Mil e Setenta e Oito Reais e Setenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 216.579,33 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Comissão de Avaliação de Mercadorias apreendidas, oriundas do comércio irregular.
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