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Dispõe sobre diretrizes do mês Maio Laranja de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro de que trata a Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012.
Altera a Portaria nº 043/SMADS/2024, que regulamenta a atuação da Supervisão de Serviços de Abrangência Municipal – SUSAM, no âmbito do Município de São Paulo, bem como seus Anexos.
Constitui a Equipe de Gestão Documental do Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 16.204,01 (Dezesseis Mil e Duzentos e Quatro Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA no Município de São Paulo.
Credencia AUTORIDADES SANITÁRIAS para compor a equipe de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS / PMSP, no período de 24/09/2025 a 23/03/2026.
Regulamenta a formação e capacitação dos beneficiários do Programa Operação Trabalho – POT, vinculados aos programas coordenados pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Governo Municipal - SEPE/SGM, nos equipamentos da Coordenadoria de Inclusão Digital, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Abre Crédito Adicional de R$ 578.390,52 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 354.013,95 (trezentos e cinquenta e quatro mil treze reais e noventa e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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