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Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 63.688, de 21 de agosto de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2025.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Chefias Imediatas para a atribuição de atividades aos Professores em readaptação funcional, em conformidade com o Decreto nº 64.014, de 2025 e, dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Delega responsabilidades a servidores da Subprefeitura do Campo Limpo e dá outras providências.
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.939,40 (quinhentos mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Fica estabelecido o prazo para que os servidores municipais e empregados públicos da Administração Direta e Indireta que se encontram afastados para prestação de serviços em órgãos externos renovem seus pedidos de afastamento para o exercício de 2025.
Constitui a 12ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
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